Documentos para consulta e downloads:
Resolução – RDC nº 50, de 21 de fev de 2002 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde da Vigilância Sanitária. download
Diretrizes Básicas de Radioproteção – CNEN NE 3.01 – Estabelece as Diretrizes Básicas de Radioproteção, no Brasil, abrangendo os princípios, limites, obrigações e controle básicos para a proteção do Homem e do Meio Ambiente. download
Normas de Proteção Radiológica da CNEN – No site da CNEN estão todas as Normas sobre Proteção Radiológica, Transporte de Fontes, Instalações Radiativas, etc. vigentes no Brasil.
RDC 611